1. Termos Gerais
1.1 A SanDoctor, inscrita no CNPJ nº 53.536.302/0001-45, tem o compromisso de oferecer um atendimento seguro e de qualidade aos nossos pacientes utilizando tecnologias de comunicação. Dessa forma, criamos esta Política de Privacidade com o objetivo de oferecer informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis.
1.2 A SanDoctor atua de acordo com a legislação brasileira, destacando os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas aplicáveis.
1.3 Caso o paciente tenha dúvidas relacionadas à Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nossos administradores pelo e-mail: contato@sandoctor.com.br.
2. Dados Pessoais e Sensíveis Coletados
2.1 Dados Coletados
· Nome completo
· Idade
· Data de nascimento
· Telefone
· E-mail
· Endereço
· CPF
· Sexo
· RG
· Informações adicionais de saúde e registros de qualquer comunicação
2.2 Finalidade da Coleta de Dados
Os dados são coletados para identificação do paciente, envio de agendamentos e lembretes, envio de documentos, execução de ações administrativas para personalizar e aprimorar o atendimento, elaboração de relatórios e para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com paciente e/ou conselho profissional.
3. Compartilhamento de Dados
3.1 Exceções para Compartilhamento de Dados
A SanDoctor não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo paciente, exceto:
· A Controladora está autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com a SanDoctor e seus parceiros, para a efetivação dos serviços de teleatendimento, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
· A SanDoctor poderá utilizar dados, como localização, medicações, doenças, sintomas, medições, alergias, consultas e exames, para a realização de estudos estatísticos, assegurando o anonimato do usuário. Os resultados desses estudos poderão ser compartilhados com parceiros e utilizados em publicações.
· Nos casos em que a SanDoctor for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados para cumprir qualquer obrigação legal, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes.
· Em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, sempre em conformidade com as leis aplicáveis.
· Mediante a ação própria do paciente.
· Para proteger os direitos, bens ou a segurança da SanDoctor.
· Em caso de venda, total ou parcial, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização, reestruturação, fusão, cisão ou incorporação, a SanDoctor poderá compartilhar as informações dos usuários com terceiros envolvidos, adotando medidas para garantir a continuidade da proteção dos direitos de privacidade, conforme esta política.
· Com profissionais de saúde contatados pelo usuário, para oferecer orientações, limitando-se às informações relevantes para a prestação do serviço.
4. Informações Adicionais
Dados que não tenham caráter pessoal, ou seja, que não possam ser utilizados para a identificação do usuário, poderão ser utilizados para quaisquer finalidades, sem a necessidade de autorização ou notificação prévia.
5. Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A Controladora compromete-se a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do titular e comunicará qualquer incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.
6. Término do Tratamento dos Dados
A SanDoctor está autorizada a manter e utilizar os dados pessoais enquanto houver necessidade de guarda do prontuário médico, para as finalidades descritas neste termo. Além disso, os dados poderão ser mantidos após o término do tratamento para cumprimento de obrigações legais ou determinações de órgãos de fiscalização, conforme o artigo 16 da Lei 13.709/2018.
7. Direito de Revogação do Consentimento
O paciente poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio de carta eletrônica ou escrita, conforme disposto no parágrafo 5º do artigo 8º, combinado com o inciso VI do caput do artigo 18 e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018. Para solicitar a revogação do consentimento, o titular deverá entrar em contato pelo endereço eletrônico: contato@sandoctor.com.br.
8. Direito de Não Aceitação
O paciente possui o direito de não aceitar os termos desta política e optar por não fornecer ou solicitar a remoção de seus dados.
9. Declaração de Concordância
Declaro que li, compreendi e concordo com os termos apresentados acima.
